Os vereadores de Penha, no litoral de Santa Catarina, aprovaram por unanimidade um projeto de lei que proíbe cães de latirem e estabelece uma multa de R$ 23 mil para os donos dos animais barulhentos. Em caso de reincidência, o valor seria duplicado. O texto foi vetado pelo prefeito Aquiles da Costa (MDB), segundo o site NSC Total.
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“Provocar ou não impedir barulho de animal” é considerado como infração pelo projeto de lei Nº 72/2020, que também fala em “perturbação do sossego pelo uso anormal da propriedade” e penaliza “gritaria e algazarra”, “profissão ruidosa” ou abuso de “instrumentos sonoros ou sinais acústicos”. De acordo com o site, alguns vereadores admitiram que votaram a favor do projeto sem ler a proposta com atenção.
“O Governo Municipal de Penha informa que já está assinado o veto do prefeito ao famigerado projeto de lei do legislativo municipal nº 72/2020, que trata da perturbação do sossego no Município, e institui multa aos proprietários de animais barulhentos. A Procuradoria Jurídica da Prefeitura entendeu haver vários erros, inclusive vício de origem no teor da legislação, haja vista esta ser matéria privativa do executivo”, informou a Prefeitura de Penha em nota ao G1.
O veto ao projeto de lei que proíbe cães de latirem deve ser analisado nesta semana pela Câmara. Os moradores de Penha ficaram indignados com a proposta do deputado Evaldo Dal Posso (PL) e manifestaram sua revolta nas redes sociais. Uma internauta compartilhou o vídeo de seu pet, Safira, avisando que ele devia ficar em silêncio porque latir se tornou proibido na cidade.
